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Artigo: venda de remédios em supermercados pode reduzir preços ao consumidor 06/06/2018 17:55:50

*Maria Inês Dolci

 

É perfeitamente compreensível que donos de farmácias não desejem concorrência dos supermercados na venda de remédios sem prescrição médica. Nenhum segmento da economia torce por mais abertura do seu mercado. Ainda mais se considerado o peso econômico destas redes supermercadistas. Mas autorizar a venda de medicamentos em supermercados, hipótese avaliada pelo governo federal, poderia ser positivo para o consumidor, pois a maior oferta tenderia a reduzir os preços.

O principal argumento dos empresários das farmácias contra esta medida é que incentivaria a automedicação. Respeitável preocupação, mas considero que a dificuldade para marcar uma consulta na rede pública e a falta de boas campanhas de esclarecimento são os principais fatores que induzem à compra de remédios sem prescrição.

É óbvio que uma pessoa que demore um mês para marcar uma consulta pelo Sistema Único de Saúde (SUS) - ou até mais - seja tentada a procurar uma farmácia para comprar algum remédio para sua dor, indisposição ou outro sintoma de enfermidade. Um erro, evidentemente, provocado pela dificuldade de recorrer ao médico.

Campanhas contra maus hábitos que prejudicam a saúde são, geralmente, vistas como ineficazes. Mas a combinação de propaganda e de medidas restritivas contra o tabagismo reduziu muito o percentual de fumantes no país.
Além disso, parte expressiva da automedicação ocorre, atualmente, em farmácias e drogarias, pois remédios ainda não são vendidos em supermercados. Há, também, compra de medicamentos em camelôs e outras ilegalidades que têm de ser combatidas para evitar danos à saúde do consumidor e prejuízos fiscais.

A propósito, não há razão para que o Brasil seja um dos líderes mundiais na tributação de medicamentos, o que prejudica principalmente as pessoas de baixa renda, ou seja, parcela significativa da população.
Todas as propostas de ampliação do programa Farmácia Popular são bem-vindas. Tocado pelo Ministério da Saúde - que distribui medicamentos gratuitos ou a preço reduzido -, o programa seria fortalecido se a carga tributária (superior a 30%) se aproximasse da média mundial (6%).

Mesmo que seja liberada a venda destes produtos em supermercados, o consumidor deve ter consciência de que medicamentos sempre têm efeitos colaterais. Usar um analgésico sem receita, por exemplo, embora seja permitido, pode mascarar as causas da dor.
Da mesma forma, pesquisar preços é fundamental, em compras físicas ou virtuais, pois variam de acordo com a rede, com descontos de planos de saúde, promoções, cartões da farmácia ou mediante cadastro no fabricante.



*Maria Inês Dolci é advogada, é especialista em direitos do consumidor.



Fonte: Folha de São Paulo



 

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