(299)
Jurídico
Apresentação
Membros do Comitê
Notícias Jurídicas
 
Você está em:

Comitês

Reforma trabalhista deve ser votada no Senado até 15 de junho, diz relator 18/05/2017 11:41:44

O relator da reforma trabalhista nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, Ricardo Ferraço (PSBD-ES), disse hoje (17) que a proposta deve ser votada pelo plenário da Casa entre os dias 12 e 15 de junho.

 

Ferraço informou que pretende apresentar seu relatório na CAE no próximo dia 29 e na CAS no dia 7 de junho. “A nossa perspectiva é de que entre os dias 12 e 15 de junho possamos concluir o processo de votação dessa matéria que flexibiliza as leis trabalhistas e, ao mesmo tempo, que protege, defende os direitos fundamentais da pessoas que trabalham na área urbana e rural”, disse Ferraço.

 

Além da CAE e da CAS, a reforma trabalhista será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na comissão, o relator da matéria é o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que também já anunciou que não fará modificações no texto.

 

O tucano reafirmou que não pretende modificar o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Uma das prioridades do governo Michel Temer, caso a proposta seja mudada pelos senadores, terá que passar por nova votação na Câmara.

 

Ferraço explicou que  poderá haver  “ajustes” de redação e que as modificações de mérito serão feitas posteriormente por meio de medida provisória. “São ajustes que não alteram a essência dessa atualização, fundamental para o mercado de trabalho. Essas mudanças constarão da minha fundamentação e justificativas, mas o ajuste legal será conduzido por edição de medida provisória.”

 

Entre as sugestões de mudança, segundo o relator, está o veto à possibilidade de gestantes trabalharem em locais insalubres e a regulamentação da jornada intermitente. “Achamos extremamente perigoso, problemático, vulnerável que mulheres grávidas e lactantes possam trabalhar em local insalubre. Precisamos proteger a mulher e o neném que ela carrega em seu ventre”, afirmou Ferraço.

 

“Da mesma forma achamos que a jornada intermitente interpreta uma realidade do mercado de trabalho. Por isso, vamos manter a jornada intermitente, mas vamos disciplinar para atividade de comércio e de serviço”, acrescentou.

 

Edição: Carolina Pimentel

 

Ivan Richard Esposito - Repórter da Agência Brasil

 

 

Fonte: Agência Brasil (17.05.2017)




Clipping Portal ABRAS


 

Últimas

» Abertura da Expoagas destaca reconhecimento da atividade supermercadista como essencial 22 de Agosto 2017, 17h04
» Reforma tributária começa a ser discutida 22 de Agosto 2017, 12h27
» Justiça derruba liminar que suspende aumento do PIS/Cofins sobre combustíveis 22 de Agosto 2017, 12h24
» TST afasta aplicação de multa prevista no CPC 22 de Agosto 2017, 12h23
» TRT4 - Pedidos de audiência para a 7ª Semana Nacional da Execução Trabalhista vão até 1º de setembro 22 de Agosto 2017, 12h20
» Comissão debate mudanças no Estatuto da Micro e Pequena Empresa 22 de Agosto 2017, 12h19
» Ministro extingue ADI contra norma paranaense que elevou alíquota de ICMS de refrigerantes 22 de Agosto 2017, 12h18
» TRT4 - Novo assinador do PJe está no ar: veja como usar 22 de Agosto 2017, 12h17
» UNECS: Posicionamento sobre anúncio da elevação do déficit fiscal 21 de Agosto 2017, 16h05
» Mapa quer sugestões para regulamento técnico de identidade e qualidade para produtos hortícolas 21 de Agosto 2017, 14h28

Ver mais »